Guia Ilustrado da Privatização da Democracia no Brasil - Saúde

Saúde

Indústria farmacêutica

O Brasil é hoje o sexto mercado interno em vendas de medicamentos no mundo. Em 2014, as farmacêuticas lucraram US$ 29,4 bilhões. A indústria – principalmente a estrangeira – se beneficiou da Lei de Patentes (9.279/96) que criou um esquema de proteção e monopólio de exploração de medicamentos no qual o dono da patente pode usar o princípio ativo e cobrar o que quiser pelo remédio. O impacto da lei foi tremendo: levou à falência 1.096 unidades produtivas de química fina e fármacos do Brasil, além de provocar o cancelamento de 355 novos projetos. Uma associação de laboratórios internacionais e duas de laboratório nacionais articulam suas diversas estratégias de lobby ao redor dessa lei. O principal mecanismo de captura tem sido as doações eleitorais, que possibilitaram a criação informal de uma “bancada dos medicamentos” no Congresso. Outra forma tem sido a cooptação de parlamentares via convite para viagens internacionais a universidades estrangeiras. Casos de portas giratórias são também notórios: o ex-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, demitido do órgão em outubro de 2014, por exemplo, foi contratado pela Interfarma em maio de 2015. Na atualidade, estão em disputa vários projetos de lei para alterar a Lei de Patentes: uns tentando aprofundar os direitos para as farmacêuticas, outros para moderá-los.

 

Leia aqui o texto completo.