Um texto do coletivo Vigência, com a colaboração de Bianca Tavolari, do Quero Prévias
A Comissão Especial de Reforma Política da Câmara aprovou com um número expressivo de votos a criação do bilionário Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), a ser mantido com recursos públicos que podem chegar a R$ 3,6 bilhões. Essa medida, que ainda tem que passar por votação1 no plenário da Casa, já repercutiu negativamente pelo seu caráter corporativista em uma conjuntura de enorme desgaste público dos partidos políticos, e por ser proposta em um momento de crise aguda das finanças públicas. É difícil para a população aceitar que dinheiro dos seus impostos vai bancar a festança eleitoreira da partidocracia da Lava Jato.
Segundo a proposta aprovada pela Comissão, o valor do FFD estaria atrelado à receita do país. Para 2018, seria de 0,5% da receita corrente líquida no período de junho 2016 a junho de 2017, ou R$ 3,6 bilhões de reais. Em 2022, o percentual cairia para 0,25%.2
O projeto não identifica de onde sairão os recursos para financiar o FFD, mas algumas propostas que circulam nos últimos dias indicam alguns possíveis caminhos. O deputado André Moura (PSC-SE), líder do governo Temer na Câmara dos Deputados, defende que os recursos para o fundo público venham de uma contribuição de funcionários comissionados – que não são concursados – dos próprios parlamentares. Já o presidente do Senado, Eunício Oliveira do PMDB do Ceará, propôs um remanejamento de recursos já existentes no orçamento do Governo Federal. Ele quer ainda destinar ao financiamento das eleições parte das emendas parlamentares incorporadas todo ano ao Orçamento da União.
Por um fundo partidário verdadeiramente público
A proposta de criar o FFD vem sendo justificada como uma forma de “compensar” os recursos perdidos com a proibição do financiamento empresarial de campanhas determinada pelo STF em 2015. A justificativa para a criação do FFD, contudo, se exime de tratar de diversas questões de fundo sobre o nosso modelo de eleições e presume que as campanhas eleitorais têm que custar tão caro quanto custam.
Campanhas ainda caras, eleições mercantilizadas
A necessidade de dedicar tantos recursos às campanhas advém de um modelo de publicidade eleitoral que mercantiliza as eleições. Segundo esse modelo, em voga no Brasil há algumas décadas, as campanhas são pensadas por marqueteiros que cobram dezenas de milhões de reais para produzir peças cinematográficas. A esses gastos de produção, soma-se o custo de veiculação das campanhas. As emissoras de TV, que na verdade são concessões públicas, são recompensadas para veiculá-las no horário político gratuito – em 2016, isso custou R$ 576 milhões ao Estado brasileiro.
Além de custar caro, as campanhas não servem ao eleitor e nem à democracia. Em vez de centrarem-se na discussão de propostas e posições políticas, os publicitários responsáveis pela publicidade eleitoral fazem com que os candidatos digam o que as pesquisas indicam que o eleitor quer ouvir, façam promessas que sabem que não vão cumprir e fujam de assuntos que possam desagradar a um ou outro setor. E, para obter mais tempo de campanha na TV, os partidos fazem coligações que nada têm a ver com sua posição política – sendo que diversos partidos de aluguel são criados só para “vender” tempo de TV.
Simplesmente mudar a fonte dos recursos eleitorais não acabará com o grande problema da mercantilização das eleições. Além disso, as regras de distribuição do FFD tendem a privilegiar candidatos já consolidados nas estruturas partidárias, com mais visibilidade e poder. Na primeira versão do relatório, a definição do critério de distribuição era dada aos próprios partidos, que alocariam os recursos como bem entendessem. Essa parte do texto foi suprimida e, agora, as regras de distribuição vão ter que ser aprovadas num novo projeto de lei, que provavelmente não estará no centro das discussões públicas da mesma maneira que a reforma política. Os grandes partidos já defendem que a maior parte dos recursos seja destinada para cargos majoritários, dificultando a formação de novas lideranças e perpetuando a velha política. No entanto, seja qual for a forma de distribuir os recursos de um eventual fundo público desse tipo, a lógica publicitária das campanhas permanece, assim como várias outras distorções do sistema atual (a desigualdade na distribuição dos recursos entre partidos, a possibilidade de pagamento de cabos eleitorais, de compra de votos etc.)
Surfando na onda anti-política da opinião pública, porta-vozes das elites econômicas e do jornalismo refutam qualquer financiamento público por que idealizam a política como algo privado. Um sistema que privilegie o financiamento privado da atividade política, com direito a gordas contribuições de ricos empresários, é o único que consideram adequado para o cenário brasileiro, pois só ele garantiria a transparência e controle das contas, e não uma nova onda de caixa 2 produzida pelas “restrições” do novo Fundo. Até mesmo membros renomados do STF, como o próprio Gilmar Mendes, que já declarou essas doações inconstitucionais – têm defendido a volta do financiamento privado de campanhas.
As críticas a um eventual fundo público bilionário, tal como o proposto pela comissão da reforma política, contudo, não justificam de forma nenhuma a suspensão ou “reinterpretação” da inconstitucionalidade das doações empresariais que, como tratamos longamente no A Privatização da Democracia – Um Catálogo da Captura Corporativa, é um dos principais mecanismos utilizados por atores econômicos para fazer com que políticos coloquem seus interesses privados acima do interesse público.
Acreditamos que a única forma de reverter a lógica mercantil das eleições e, ao mesmo tempo protegê-las da ameaça da cooptação por parte dos interesses empresariais, devolvendo à democracia seu caráter público, é fazer com que o Estado incorpore a concorrência eleitoral em suas funções, tirando-a das mãos do mercado, diminuindo a necessidade de recursos, por meio do barateamento das campanhas, e isolando-as dos lobbies econômicos. Chamamos essa proposta de Sistema Público Eleitoral.
Uma primeira característica desse sistema seria a não veiculação de publicidade eleitoral na TV e no rádio, reduzindo drasticamente assim a demanda por fundos. O horário político gratuito passaria a ser usado para a veiculação de debates, entrevistas e, eventualmente, depoimentos dos candidatos e sua equipe política. Esse é o modelo na França, por exemplo, onde qualquer propaganda política na TV e no rádio é proibida nos três meses anteriores às eleições.
Recursos públicos poderiam ser utilizados pelos partidos para a realização de comícios, promoção de debates ao vivo, deslocamento de candidatos e outras atividades que contribuíssem para aproximar os candidatos dos eleitores.
Pelo modelo do Sistema Público Eleitoral o montante a ser destinado às campanhas seria muito menor do que o atual ou do que o proposto no FFD, já que, em vez de campanhas milionárias, o Estado financiaria apenas a realização de debates, entrevistas, comícios etc. A redução da quantidade de dinheiro em circulação nas campanhas também facilitaria muito o controle dos gastos.
De onde viriam esses recursos? Para cortar o elo entre os atores econômicos e a política, é certamente necessário acabar com o financiamento de campanhas por empresas, indivíduos ricos e outros atores com capacidade desproporcional de influência, tal como fez o STF em 2015. Pesquisas recentes em países que adotam o financiamento público, contudo, indicam que deixar o financiamento de partidos e campanhas exclusivamente nas mãos do Estado pode fazer com que os partidos e políticos não tenham nenhum incentivo para se aproximar de suas bases, a não ser na hora de pedir votos. Assim, propomos um modelo que combine o financiamento público de campanhas com o financiamento de partidos por indivíduos, mas com um teto nominal baixo para doações. O financiamento público de campanhas traz consigo vantagens como a distribuição mais equânime de recursos entre partidos e a possibilidade de atrelar “condicionalidades democráticas” ao recebimento de fundos (partidos têm que garantir transparência em sua gestão, diversidade de gênero, etnia e idade em suas listas de candidatos etc.). Já o financiamento de partidos por indivíduos asseguraria que esses tivessem que se manter em constante diálogo com suas bases.
A exclusão do dinheiro particular das campanhas e o estabelecimento de tetos baixos para doações individuais aos partidos evitariam qualquer tipo de “plutocratização” do sistema, ou seja, um sistema público dominado pelas elites com dinheiro.
Finalmente, é importante notar que o estabelecimento de tetos baixos para gastos de campanha costuma ser defendido como panaceia para o barateamento da disputa eleitoral, mas implica gastos de fiscalização e riscos de não cumprimento, além de não resolver o problema da lógica publicitária das eleições. Assim, ainda que não nos oponhamos ao estabelecimento de tetos de gastos, acreditamos que as propostas acima seriam mais eficazes para desmercantilizar a contenda eleitoral e devolver à democracia seu caráter público.
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1 Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), terá de ser aprovada em dois turnos antes de seguir para o Senado. A proposta necessita do apoio mínimo de 308 deputados em cada turno de votação. Para valer na eleição do ano que vem, precisa ter sido aprovada na Câmara e no Senado até a primeira semana de outubro deste ano.
2 https://www.cartacapital.com.br/politica/reforma-politica-entenda-as-mudancas-aprovadas-em-comissao
